Transferência de Material

Serviço: Amostras Enviadas ao Exterior

Descrição do serviço

Apoio institucional ao envio de amostras biológicas ao exterior, incluindo orientação, verificação documental, cadastro no SISGEN e tramitação do Termo de Transferência de Material (TTM), em conformidade com a legislação vigente.

Quem pode utilizar este serviço

• Pesquisadores(as) vinculados(as) à UFRPE
• Docentes, técnicos e discentes envolvidos em projetos de pesquisa

Requisitos

• Vínculo institucional com a UFRPE
• Cadastro ativo no SISGEN
• Projeto de pesquisa com envio de material biológico ao exterior

Documentos necessários

• Comprovante de cadastro no SISGEN
• Registro do componente ou espécie biológica no SISGEN
• Termo de Transferência de Material (TTM)
• Documentos solicitados via formulário eletrônico

Como solicitar (Etapas)

1. Cadastro no SISGEN
   Realizar cadastro como pesquisador(a) vinculado(a) à UFRPE:
   https://sisgen.gov.br
2. Confirmação de cadastro
   Enviar comprovante de cadastro via e-mail ou chamado.
3. Homologação pela COPESQ
   A COPESQ realizará a homologação do cadastro no sistema.
4. Cadastro da espécie/componente
   Registrar no SISGEN o material biológico a ser enviado.
5. Preenchimento do formulário
   Preencher e anexar documentos:
   https://forms.gle/g6ptPGDjqKRoXtNB6
6. Análise documental
   Conferência dos dados pela COPESQ.
7. Assinatura da Reitoria
   Solicitação de assinatura do TTM pela Reitoria.
8. Finalização do processo
   Encerramento do chamado com envio do termo assinado.

Caso específico: TTM via SEI da Embrapa

1. Cadastro no SISGEN
2. Envio do comprovante de cadastro
3. Homologação pela COPESQ
4. Cadastro da espécie biológica no SISGEN
5. Envio dos documentos:
   • Print do cadastro no SISGEN
   • Cópia do Termo de Doação

1. Preenchimento do formulário eletrônico
2. Assinatura pela Reitoria no SEI da Embrapa
3. Finalização com anexação do termo assinado

Prazo de atendimento

Variável, conforme análise documental e tramitação institucional.

Custo

Gratuito.

Canais de atendimento

• E-mail institucional / sistema de chamados da PROPESQ
• Formulário eletrônico: https://forms.gle/g6ptPGDjqKRoXtNB6

Base legal

• DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8772.htm
• LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm

Observações

• O preenchimento do formulário eletrônico é obrigatório para geração automática do TTM.
• O envio de amostras ao exterior deve atender à legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.